O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Com a assinatura, a lei entrar\u00e1 em vigor a partir desta sexta-feira (18).<\/p>\n
A lei havia sido aprovada pelo Senado em 27 de agosto. No entanto, ainda dependia da san\u00e7\u00e3o presidencial para ter sua vig\u00eancia aprovada.<\/p>\n
Lei passou por s\u00e9rie de mudan\u00e7as na data<\/strong><\/p>\n A assinatura da LGPD marca o fim de um longo processo de mudan\u00e7as. A previs\u00e3o original era que a vig\u00eancia da nova lei come\u00e7asse em agosto deste ano.<\/p>\n No entanto, em abril, o governo editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para adiar o in\u00edcio das regras para maio de 2021. Na an\u00e1lise da MP, a C\u00e2mara dos Deputados optou por um prazo menor: janeiro de 2021.<\/p>\n Ap\u00f3s a chegada no Senado, a mudan\u00e7a de data foi rejeitada. Assim, ficou decidido que a lei entraria em vigor imediatamente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Com a decis\u00e3o do Senado, o governo teve que criar \u00e0s pressas a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 essencial para o funcionamento da LGPD, pois tem a fun\u00e7\u00e3o de editar normas sobre o tratamento de dados no pa\u00eds.<\/p>\n A LDGP foi criada para regulamentar o uso de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa f\u00edsica ou por pessoa jur\u00eddica. Ela tamb\u00e9m busca estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.<\/p>\n O objetivo da LGPD \u00e9 impedir o vazamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Ela tem como um de seus principais pilares o princ\u00edpio da necessidade.<\/p>\n Esse princ\u00edpio afirma que os dados coletados por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados devem ser utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o das suas finalidades.<\/p>\n Assim, os entes n\u00e3o podem coletar informa\u00e7\u00f5es excessivas que n\u00e3o digam respeito \u00e0 quest\u00e3o. S\u00e3o considerados dados pessoais nome, n\u00fameros de CPF e RG, e-mail, endere\u00e7o e idade, por exemplo.<\/p>\n O projeto brasileiro \u00e9 inspirado na lei de prote\u00e7\u00e3o de dados aprovada na Uni\u00e3o Europeia. As leis surgiram no contexto das preocupa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pelas redes sociais e outras plataformas.<\/p>\n --<\/p>\n Fonte: https:\/\/br.investing.com\/news\/cryptocurrency-news\/bolsonaro-sanciona-lgpd-e-lei-entra-em-vigor-nesta-sextafeira-784900<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Com a assinatura, a lei entrar\u00e1 em vigor a partir desta sexta-feira (18).<\/p>\n A lei havia sido aprovada pelo Senado em 27 de agosto. No entanto, ainda dependia da san\u00e7\u00e3o presidencial para ter sua vig\u00eancia aprovada.<\/p>\n Lei passou por s\u00e9rie de mudan\u00e7as na data<\/p>\n A assinatura da LGPD marca o fim de um longo processo de mudan\u00e7as. A previs\u00e3o original era que a vig\u00eancia da nova lei come\u00e7asse em agosto deste ano.<\/p>\n No entanto, em abril, o governo editou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[115],"tags":[102],"class_list":["post-6373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-lgpd"],"yoast_head":"\nEntenda a lei<\/strong><\/h4>\n